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 fernando Elisio Freire

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o projeto de Decreto-lei que cria o Fundo de Emergência, orçado em 150 mil contos para dar uma resposta consistente aos fenómenos naturais que têm abalado o país nos últimos anos.

Em conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, avançou que o fundo será um mecanismo financeiro de preparação para as emergências em Cabo Verde, país arquipelágico, vulcânico e vulnerável que, além das mudanças climáticas, ao longo da sua história tem lidado com períodos de seca, algumas inundações e erupções vulcânicas.

Conforme explicou o Ministro, a criação deste fundo de emergência nacional é fundamental e estrutural para que Cabo Verde possa dar uma resposta consistente aos fenómenos naturais que têm abalado o país nos últimos anos.

Segundo o governante, em 2019 o Fundo Nacional de Emergência terá um orçamento base de 150 mil contos, valor esse extraído das receitas tributárias não consignadas do Orçamento de 2018.

Se não houver necessidade de usar o fundo, o montante poderá acumular-se anualmente e poderá ser sujeito a aplicações financeiras. Também são receitas do fundo, rendimentos provenientes de comparticipações das entidades privadas e públicas e comparticipações de entidades internacionais, realçou o governante.

O Fundo Nacional de Emergência (MF) terá um gestor executivo e terá dois vogais não executivos sob a responsabilidade do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Interna (MAI). O MF ocupar-se-á das questões financeiras, administrativas e patrimoniais e o MAI com as questões técnicas da protecção civil.

 

 

 

Fonte: Inforpress

 

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