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Uma delegação parlamentar da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO) participa em Maputo, Moçambique no III Grupo de Alto Nível das Comissões Parlamentares de Orçamento dos PALOP, e Timor Leste.

O encontro que visa analisar e discutir a fiscalização legislativa ao longo do ciclo governamental com base nos diferentes documentos orçamentais, acontece de 9 a 11 do mês em curso. “ A fiscalização legislativa que pretende assegurar que o executivo e as suas agências permanecem receptivos e responsáveis deve ser vista como um ciclo continuo e permanente.” Isto de modo a permitir às legislaturas examinar as políticas governamentais.

As Comissões Especializadas, espinha dorsal dos Parlamentos, são responsáveis pela fiscalização legislativa em geral e em particular para o processo orçamental de recursos públicos. Este evento conta com o apoio do Pro PALOP-TL ISC e é inteiramente financiado pela União Europeia.  

 

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