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O Governo apreciou na reunião do Conselho de Ministro o projecto que cria a comissão de avaliação técnica e de seguimento ao processo de implementação do projecto cidade Segura. Um projecto que segundo Elísio Freire vai beneficiar os principais centros Urbanos.

Com mais de metade da população mundial a viver em zonas urbanas, a cidade segura é hoje cada vez mais considerada essencial para proporcionar uma vida, em segurança e em prosperidade. Em Cabo Verde, esta medida, anunciada em 2016 vai ser realidade. É que o Governo anunciou, hoje, a criação de uma comissão de avaliação técnica e de seguimento ao processo de implementação do projecto Cidade Segura. O Ministro da presidência do Conselho de Ministro diz que este projecto vai melhorar o processo de segurança em vários aspectos, desde “apoios à Polícia Nacional com equipamentos de vídeo vigilância à melhoria do processo de gestão de segurança no País.

De acordo com o Porta-voz do Conselho de Ministros, essa comissão vai ser liderada pela Administração interna e terá o apoio da ANAC e do NOSI.

Aprovou-se ainda a resolução que autoriza a Ministra das Infraestruturas e Ordenamento de Território iniciar um processo de estudo de viabilidade, diálogo e negociação com os parceiros privados interessados em investir na execução e conservação do cadastro predial em Cabo Verde.

A proposta de lei que concede a autorização legislativa ao governo para aprovar o Código de Execução das Sanções Penais Condenatórias, também foi discutida nesse Conselho.

 

Texto: Sidney Cardoso

 

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