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A Associação de Mulheres Empresárias de Santiago, AMES, propôs esta segunda-feira, ao Ministro das Finanças, a criação de um balcão de Apoio ao REMPE (Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas) a funcionar na instituição, com o co-financiamento do Orçamento de Estado. Segundo a proposta, o balcão funcionaria como um elo e acompanhamento entre o Governo e o setor informal, não só no apoio à formalização como na formação. A AMES entende que o Estado “não pode financiar tudo, pois o seu principal papel é de facilitador.” Neste sentido, a associação propõe que a taxa do IVA

seja reduzida em alguns sectores, como o da restauração e, agravada em outros sectores ou produtos, nomeadamente álcool, garrafas não retornáveis e refrigerantes. Em matéria fiscal, propôs-se ainda a isenção de taxas de pernoita para os nacionais e redução da Taxa do IR-PC. Ainda AMES sugeriu a viabilização do financiamento às empresas não apenas através dos fundos de garantias na partilha do risco, mas também através de uma quota dos fundos do Orçamento do Estado.

O Ministro das Finanças, Olavo Correia, por seu turno, agradeceu as propostas, lembrando a necessidade de um maior engajamento do setor privado nos rumos do país. Pelo que sublinhou a postura de diálogo franco e transparente no processo decisório do Executivo.

 

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