Bandeira UE vs CV 10

No âmbito do Contrato de Boa Governação e Desenvolvimento a Delegação da União Europeia em Cabo Verde desembolsou 8.5 milhões de Euros no quadro do programa de ajuda orçamental em vigor entre a UE e Cabo Verde.

O programa em curso da União Europeia a Cabo Verde, segundo uma nota de imprensa, é de 57 milhões de euros e, até 2020, visa apoiar a execução da estratégia de crescimento e redução da pobreza do país e fortalecer a governança e a economia.

“A conformidade com os critérios de elegibilidade, nomeadamente a implementação de políticas públicas que se enquadram no âmbito da Parceria Especial entre a UE e Cabo Verde, a gestão das finanças públicas, a estabilidade macroeconómica e o nível de transparência financeira, foram avaliados neste âmbito”.

Ainda a União Europeia indicou que 3.5 milhões de euros foram atribuídos com base no desempenho específico nos setores das finanças públicas, segurança e emprego. De referir que o apoio orçamental extraordinária da União Europeia num montante de 7 milhões de euros foi disponibilizado em Fevereiro de 2017 para apoiar o governo na reabilitação das infra-estruturas danificadas pelas chuvas torrenciais na Ilha de Santo Antão.

 

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