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Ulisses no Parlamento

O parlamento reúne-se a partir de hoje para discutir a proposta do Orçamento do Estado (OE) para o ano económico para 2018, estimado em mais de 61 milhões de contos. Desse montante, 42 milhões, ou seja 23,3% do Produto Interno Bruto (PIB) são provenientes das receitas fiscais, 3,4 milhões de contos, 1,9 % do PIB são projectados para os donativos, 8,8 milhões de contos, 4,9 % do PIB para outras receitas e 5,6 milhões de contos, 3,1% do PIB é destinado para financiamento.

Para além da discussão e aprovação da Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2018, os deputados vão apreciar o projecto de Regimento da Assembleia Nacional, o projecto de Lei que institui regulamenta o Estatuto do Trabalhador-estudante; o projecto de Lei sobre as Cláusulas Contratuais Gerais; assim como a proposta de Lei que regula a organização, composição, a competência, o processo e o funcionamento do Tribunal de Contas.

Ainda será apreciada a proposta de Lei que estabelece os incentivos fiscais a nível do Imposto de Selo e Imposto Único sobre o Património, aplicáveis na sequência da operação sistemática de execução do cadastro predial nas ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Maio.

Também a proposta de Resolução que aprova para ratificação, o Acordo para a Criação do Banco Africano de Exportação-Importação, de sigla em inglês, AFREXIMBANK, adotado em Abidjan, Costa do Marfim será apreciada.

De notar que a sessão parlamentar acontece de 27 de Novembro a 1 de Dezembro.

 

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