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 Governo de Cabo Verde e de Portugal fazem Homologação do Programa de cooperação

Governo através do Ministro da saúde e segurança social Arlindo Rosário, fez na manhã de ontem, quinta-feira a homologação do programa de cooperação com o ministro do trabalho, solidariedade e segurança social de Portugal, José António Silva. No mesmo ato, os dois efectivaram a assinatura de Acordo Administrativo da Convenção sobre Segurança, que visa sobre tudo, reforçar o sistema de segurança social entre os dois países.

Os acordos assinados são diferentes, mas com carácter complementar, respeitante às áreas da saúde e segurança social. Uma área em que o Governo de Cabo Verde considera incontornável na estratégia e desenvolvimento do país.

Segundo José António Silva, o objectivo fundamental é reforçar uma cooperação entre os dois ministérios para melhorar os temas de protecção social, melhorar troca de informações, reforçar o sistema de transferências de informações, torna-los mais eficazes e cooperar do ponto de vista da capacitação técnica. Conforme avançou já estão reunidas as condições para aprofundar a cooperação.

Para o efeito da aplicação desta convenção foi assinalado o acordo administrativo no que tange a integração no âmbito da revisão da convenção, integração dos funcionários e trabalhadores da função pública, o alargamento da cobertura para o regime não contributivo do subsistema da solidariedade, no que diz respeito as prestações por invalidez, velhice, morte etc, com alargamento a inclusão social.

O acordo da convenção administrativa de 2018/ 2021 entra em funcionamento a partir do mês de Novembro deste ano. É de realçar que foi assinado no âmbito da visita de dois dias do ministro do trabalho, solidariedade e segurança social de Portugal, José António Silva, a Cabo Verde.

O acordo da revisão da convenção sobre a segurança social entre Cabo Verde e Portugal foi assinalado em 2012.

 

 

 

Redação

 

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