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 Procurador da Republica

A Procuradoria-Geral da República mandou arquivar a denúncia apresentada pelo Partido Popular (PP) contra o director-geral do Turismo que disponibilizou mil contos do Fundo do Turismo para financiar a edição de 2017 do Cabo Verde Music Awards.

Óscar Tavares considerou que o financiamento em causa não configura qualquer acto ilegal susceptível de, por si só, indiciar a prática de ilícito criminal.

A denúncia feita pelo partido liderado por Amândio Barbosa Vicente teve como base uma notícia publicada no jornal A Nação que dava conta que o Fundo do Turismo, uma entidade pública, financiou o evento privado e comercial Cabo Verde Music Awards (CVMA) com o valor de cinco mil contos.

No entanto, o procurador-geral da República (PGR), Óscar Tavares, referiu que quanto à aplicação do fundo o seu artigo n° 11 determina que o mesmo financia projectos de investimentos, visando a melhoria do destino e do produto turísticos, em que “45 por cento (%) destinam-se a financiamentos de projectos e investimentos nas áreas de energia, acessibilidades, transportes inter-ilhas, saúde, segurança, reabilitação e melhorias de infra-estruturas turísticas eventos culturais e desportivos”.

 

 

 

Fonte: Inforpress

 

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