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Janine Lelis

Ministra da justiça e trabalho, Janine Lelis apelou hoje no seu discurso de abertura da conferência sobre Arbitragem, que todos quantos lidam com a problemática da justiça a assumirem o desafio da implementação da arbitragem, enquanto meio de resolução não jurisdicional de conflitos em Cabo Verde.

Janine Lélis, falava na abertura da conferência sobre “Arbitragem- evolução legislação e perspectivas futuras”, a decorrer na Cidade da Praia, do impacto que este meio de resolução de conflitos poderá ter no combate á morosidade de justiça.

‘’Daqui, desta tribuna lanço um apelo a todos quantos, de forma directa ou indirecta, lidam com a problemática da justiça, no sentido de assumirem o desafio da implementação, sempre que possível, deste meio de resolução não jurisdicional’’- realça a ministra.

E que estão convictos de que nesse domínio significará a diminuição da conflitualidade e do mesmo passo, a disponibilização de mais tempo aos magistrados para melhor cuidarem da sua agenda judiciária, no combate à morosidade e na melhoria da eficácia e eficiência das suas decisões.

Realçando os passos já dados para a implementação desse mecanismo de resolução dos conflitos Janine Lélis lembrou que ‘’a lei que regula a arbitragem data de 2005 e fez referência ainda à criação, há mais de um ano, do Centro

Acima de tudo, sublinhou que, apesar do caminho percorrido, é necessário percorrer muito mais ainda.

A abertura do evento contou também com uma comunicação da representante das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson Golinski, que falou do engajamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tendo em vista a garantia de acesso à justiça para todos.

 

Texto: Simónica Sanches

 

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