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Cabo Verde não paga quotas à IMO desde 2011. A revelação é feita pelo presidente da Agência Marítima e Portuária (AMP), António Cruz Lopes, que considera que a irregularidade pode “manchar negativamente” o relatório da auditoria obrigatória, prevista para Maio.

António Cruz Lopes, citado pela Inforpress, está confiante em relação à auditoria da Autoridade Marítima Internacional, esperando a resolução das quotas em atraso, desde 2011. Trata-se, afirma, de um "valor irrisório". A AMP já está a negociar com o governo a sua regularização, acrescenta. 

"Já estamos a trabalhar através de um dossier enviado ao Governo, no sentido de resolver esta situação de irregularidade para que não venha a ser mais uma situação de inconformidade a sair no relatório”, precisa.

Cruz Lopes acrescenta que, com o não pagamento das quotas, Cabo Verde perde o direito de voto na IMO, o que impede também a sua participação nas assembleias-gerais.

Como ponto positivo para Cabo Verde, o presidente da AMP aponta o desenvolvimento da economia à volta do das operações de bunkering, algo que está a ter um impacto “bastante positivo”, em particular junto das petrolíferas. 

Com os avanços, principalmente no quadro jurídico, António Cruz Lopes considera que Cabo Verde poderá estar no mesmo patamar que os seus concorrentes, Las Palmas e Dakar.

Das 22 convenções da IMO já ratificadas por Cabo Verde, a auditoria obrigatória incidirá sobre as seis principais: salvaguarda da vida no mar, formação e certificação dos marítimos, medidas para evitar afogamentos, poluição marítima por navios, limites de tonelagem dos navios  e linha de carga dos navios.

O presidente da AMP, António Cruz Lopes,  reforça que o objectivo da IMO é ter os oceanos “cada vez mais seguros”.

 

Fonte: Expresso das Ihas

 

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