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A Câmara dos Deputados das Filipinas aprovou hoje a reintrodução da pena de morte no país por crimes relacionados com drogas, ficando agora a cargo do Senado a decisão final sobre a matéria.

A lei, que foi aprovada com 216 votos a favor, 54 contra e uma abstenção, tem o apoio do Presidente filipino, Rodrigo Duterte, fazendo parte da sua política de linha dura contra as drogas.

As Filipinas suspenderam a pena de morte em 2006, durante o mandato de Glória Macapagal Arroyo (2001 a 2010), que se encontra atualmente entre os principais aliados políticos de Duterte.

O projeto de lei 4727, cuja aprovação da Câmara dos Deputados requereu três sessões, indicou prisão perpétua para um total de oito crimes relacionados com drogas.

A pena de morte é reservada, entre outros, para tráfico de estupefacientes a partir de certas quantidades, como 500 gramas de haxixe ou 10 de cocaína, assim como para os assassínios cometidos sob influência de drogas.

A proposta inicial incluía 21 crimes, entre os quais sequestro, assassínio e violação, mas a Câmara dos Deputados decidiu limitar aos casos relacionados com drogas para agilizar a sua tramitação e com a intenção de mais tarde incluir os itens agora retirados, segundo a porta-voz da Câmara, Pantaleon Alvarez.

O projeto para o Senado, formado por 24 senadores, local em que se prevê um debate mais aceso do que ocorreu na Câmara dos Deputados.

Nos primeiros sete meses do Governo de Duterte, que assumiu o cargo em 2016, mais de 7.000 pessoas foram assassinadas no país.

As organizações de defesa dos direitos humanos, assim como a igreja católica das Filipinas, já enviaram múltiplas petições ao Governo para que abandone o plano de reinstaurar a pena de morte.

 

Fonte: Notícia ao Minuto

 

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