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 Parlamento da CEDEAO adota anteprojeto do orçamento de 2019

Mais de 27 milhões de euros é o valor do anteprojeto de orçamento do Parlamento da CEDEAO para 2019, adotado esta segunda-feira, 24, durante a sessão que marca o último dia da II Sessão Extraordinária do parlamento comunitário, que vinha decorrer em Abidjan, capital económica da Côte D’Ivore.

Segundo uma nota enviada, o anteprojecto de orçamento para o ano económico 2019, que vai ser submetido ao Conselho de Ministros da CEDEAO e Cimeira de Chefes de Estados e de Governo, em Novembro, para aprovação final-global sofreu um aumento de 5,56% em relação ao ano passado, em virtude de reforço das prorrogativas e dos poderes concedido pelo Ato Adicional rubricado pelos representantes dos 15 Estados membros da CEDEAO.

Vice-presidente do Parlamento da CEDEAO, Orlando Dias, explica que o valor constante do anteprojecto de orçamento para o próximo ano é estimado em 28 milhões de euros e sofreu um aumento de 5,56%, por causa do reforço das prorrogativas e poder do parlamento, sublinhando que este montante irá permitir a instituição executar de melhor forma, o seu plano de actividades, agora com poderes reforçados.

O mesmo acrescenta que ainda que além de reforço de poderes, o parlamento da CEDEAO vai, ainda, alterar, no âmbito da reforma parlamentar em curso, a sua agenda de trabalho. Se antes os deputados reuniam, ordinariamente, durante 15 dias, doravante, este período aumenta para um mês, em cada sessão.

O documento de anteprojeto do orçamento para 2019, tal como o das outras agências da CEDEAO assenta-se no Plano Estratégico Regional, parte integrante da Visão 2020, que consiste, entre outro, em transformar a CEDEAO de Estados para uma comunidade de povos. Mas para isso, pressuporia a mudança de paradigma de um conjunto de práticas no relacionamento intracomunitário, avança a nota.

Instado a pronunciar-se sobre a situação da divida de Cabo Verde, Orlando Dias diz que o país fez um grande esforço no ano passado em pagar mais de um milhão de dólares (cerca de 136 mil contos). Mas que as Cabo Verde tem que assumir os seus compromissos junto da CEDEAO, enquanto membro de pleno direito.

 

 

 

Fonte: Comunicado da CEDEAO

 

 

 

 

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