A alteração vai para o artigo 13 do estatuto do Instituto Nacional da previdência social, que tem a ver com o pluralismo sindical no organismo do INPS. A instituição publica que é composta pela direcção, representantes dos ministérios da saúde, administração públicas e finanças, e o sindicato dos trabalhadores. Este último, antes que era representado por apenas um elemento do sindicato de Júlio Ascensão silva, a partir de agora passará também ter a representação da  CCSL.

Outro diploma, que sofreu alteração, tem a ver com o estatuto da agência de aeronáutica civil nacional. Antes a agência recebia 5 % de financiamento pelas mãos da ASA, Agencia de Segurança Área, agora passará a receber 8%. O aumento permitirá maior visibilidade junto ao ICAO, reforço dos recursos e o essencial, na prevenção e segurança, evitando assim acidentes de aviação

Diplomas este, que ainda este ano, será debatido na casa parlamentar, assegura o ministro de conselho de ministros Fernando Elísio freire.

Texto: Gabriel Vaz