O Governo de Cabo Verde vai pagar anualmente 727 milhões de escudos à Cabo Verde Interilhas concessionária do serviço público de transporte marítimo interilhas de passageiros e carga.
Segundo a revisão ao contrato de concessão, que entra hoje em vigor. De acordo com a minuta do novo contrato, o “montante anual de indemnização compensatória a preços de 01 de janeiro de 2023” passa a ser fixada em 6,6 milhões de euros, montante que “será automaticamente atualizado no início de cada ano civil”.
A CV Interilhas, liderada (51%) pela portuguesa Transinsular detém desde agosto de 2019 a concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas de passageiros e carga, por 20 anos e após concurso público internacional, tendo transportado nos primeiros três anos de operação mais de 1,5 milhões de passageiros, e esta revisão do contrato, que é assinada hoje entre a empresa e o Governo de Cabo Verde, estava em curso há vários meses, após críticas de parte a parte ao modelo vigente e serviço prestado.
Além disso, “os operadores que se mantêm a operar no mercado têm um período de 24 meses a contar da data da assinatura do presente contrato para que os seus navios obtenham os mesmos níveis de certificação de segurança que os navios afetos à concessão a fim de manterem suas licenças”.
Prevê igualmente que o concessionário “tem direito ao reequilíbrio económico-financeiro da concessão, designadamente” em caso de quebra na procura “decorrentes de alterações, acima de 10%”, e “em resultado da entrada de novos operadores no mercado, em concorrência com a atividade concessionada”.
Fonte: SM // Ad: Redação Tiver