A Câmara Municipal da Praia divulgou ontem um comunicado para informar o país sobre os acontecimentos recentes relacionados com o Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades (PRRA) na cidade da Praia. O comunicado aborda o financiamento do programa e a situação atual das obras, buscando esclarecer a população sobre os desafios enfrentados.
Segundo o comunicado, o PRRA é um programa de obras públicas financiado pelo Orçamento do Estado de Cabo Verde, em que parte dos projetos é executada pelas autarquias locais através de Contratos-Programa.
A Câmara Municipal da Praia contraiu, em finais de 2019 e inícios de 2020, um crédito junto da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV) no valor de 88 mil contos, autorizado pelo Governo de Cabo Verde, como adiantamento de fundos do PRRA.
No entanto, com as eleições autárquicas de outubro de 2020, as obras do PRRA foram suspensas por falta de financiamento, já que o crédito de 88 mil contos havia sido utilizado na totalidade.
O Governo, diante da dificuldade financeira, optou por contrair um empréstimo junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde para financiar as obras pendentes em várias Câmaras do país.
Apesar disso, o empréstimo foi concretizado no valor de 920 mil contos, incluindo o montante referente ao contrato-programa assinado entre o Governo e a Câmara Municipal da Praia em 2019.
O comunicado revela que uma primeira transferência de 83.023.200$00 foi realizada pelo Ministério das Infraestruturas, correspondendo a 30% do valor total do contrato-programa. Entretanto, esse montante foi cativado pela CECV para pagar o crédito anteriormente contraído pela Câmara Municipal da Praia com o aval do Governo.
No momento, a Câmara Municipal da Praia possui um saldo de 193.720.800$00, que aguarda o desbloqueio pelo Ministério das Infraestruturas há cerca de 4 meses. A Câmara enfatiza que os gestores do PRRA, incluindo o Ministério das Infraestruturas e a ANMCV, devem prestar esclarecimentos sobre essa situação, pois o programa é financiado pelo Orçamento do Estado de Cabo Verde e impacta diretamente a população da capital.
Fonte: CMP // Redação Tiver