O Tribunal da Comarca da Praia mandou penhorar as contas bancárias da Universidade de Cabo Verde em todos os bancos comerciais do país, que ficam assim obrigadas a transferir para a conta do Tribunal qualquer depósito feito doravante a favor da Uni-CV. Em causa um processo movido pelo professor João Silvestre Alvarenga contra a Universidade pública por o ter excluído ilegalmente de um concurso público para recrutamento de docentes.
A Universidade de Cabo Verde está com todas as suas contas bancárias penhoradas. A ordem é do juiz Filomeno Rocha Afonso, do primeiro Juízo Cível do Tribunal Judicial da Praia, do passado mês de Julho. De acordo com o despacho, que Santiago Magazine teve acesso, todos os bancos comerciais no país – BCA, BCN, CECV, Banco Interatlântico, Ecobank, Banco Internacional de Investimentos, BAI – devem proceder “à penhora de quaisquer quantias depositadas nas contas da UNICV e subsequente depósito desse valor na conta dos preparos e custas deste Juízo.
O juiz Filomeno Afonso manda avisar os comerciais citados que devem “comunicar ao tribunal, no prazo de quinze dias, a data que efectuaram a cativação das contas, notificando-se os executados de que as quantias nelas lançadas ficam cativas desde a data da penhora”. Os bancos, acrescenta o despacho do tribunal, terão ainda de fornecer o extrato da conta da parte referente à porção de onde constem todas as operações que tenham afectado a mesma penhora após a data da realização da penhora”.
Notificados, os bancos já reagiram tendo o Ecobank informado ao tribunal, em nota de 10 de Julho, que já fez a transferência de 1 milhão 653 mil e 975$00, da Uni-CV para a conta do Tribunal.
A Caixa económica, por sua vez, comunicou ao Tribunal que do montante de 1 milhão 521 mil e 445$00 detidas pela Uni-CV 1 milhão e meio foram já penhorados por ordem do Tribunal de Família, Menores e Trabalho de São Vicente, pelo que serão transferidos para o Tribunal 21 mil escudos.
A mesma justificação deu o Banco Interatlântico, ou seja, que a quantia de 1 milhão 245 mil e 543$00 existentes na conta da universidade pública estão penhoradas também por ordem do Tribunal do Trabalho da Comarca de São Vicente. A Uni-Cv não é cliente nem do BCA, nem do BAI.
Na base desta ordem de penhora do 1º Juízo Cível do Tribunal da Praia está um processo movido pelo professor João Silvestre Alvarenga contra a Universidade pública por o ter excluído ilegalmente de um concurso público para recrutamento de docentes.
Fonte: SM // Ad: Redação Tiver