O Presidente da Assembleia Nacional, recebeu hoje o Grupo Regional da África Ocidental do Parlamento Pan-Africano que se encontra numa missão de advocacia no nosso país. O objetivo, segundo o Grupo Regional, é conseguir que as autoridades de Cabo Verde assinem e ratifiquem um conjunto de instrumentos jurídicos da União Africana.
De acordo com a vice-presidente do Parlamento Pan-Africano, nesse encontro debruçaram cinco instrumentos, que ainda não foram ratificados, com exceção a carta africana sobre livre comércio. Conforme afiançou, esses instrumentos devem ser ratificados pelos países membros da União Africana.
Lúcia Passos, avançou ainda, que Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, fará de tudo para que o Governo traga ao parlamento, os restantes quatro instrumentos para a sua discussão.
Essa mesma fonte afirma ainda, que o país, já tem um trabalho iniciado em relação a sensibilização do Governo, para ratificação de alguns instrumentos da União Africana.
Com base nisso, Cabo Verde assinou em 2018, e ratificou em 2020 e depositou em 2022 o acordo de comércio livre da zona continental. No ver da Lúcia Passos, o país está empenhado em fazer ratificação dos principais instrumentos jurídicos da União Africana.
Redação Tiver