As tarifas especiais que isentam bebés e beneficiam crianças, idosos, deficientes, estudantes, equipas desportivas e autoridades, entram em vigor a partir do dia 1 de Fevereiro no país, de acordo com despacho do Governo. Anísio Évora, assegurou que a atualização tem como objetivo garantir a melhoria do serviço de transporte de carga e passageiros a nível nacional.
Em declarações na manhã de hoje à imprensa, o diretor nacional da Política do Mar, Anísio Évora, assegurou que a atualização tem como objetivo garantir a melhoria do serviço de transporte de carga e passageiros a nível nacional, promovendo desta forma a unificação do mercado.
“Portanto, estão isentos de pagamento crianças de até 2 anos, autoridades e agentes de autoridades, com livre trânsito e beneficiam de desconto de 50 % crianças entre os 3 e 12 anos, inscritas no Cadastro Social Único, nos grupos I e II, e pessoas com idades superiores a 65 anos, inscritas no mesmo cadastro, dos grupos I, II e III”, garantiu Anísio Évora à imprensa.
Também, de acordo com o documento, equipas desportivas em competição beneficiam de desconto de 20 %.
Em Agosto do ano passado, o Governo procedeu à atualização dos preços do transporte de carga e houve a menção a tarifa base por metro cúbico de carga em três escalões ou distâncias em milhas.
Segundo o diretor da Política do Mar, havia várias lacunas em matéria de fixação do preço final a pagar pelo utente, e os operadores exploravam essas lacunas.
“À tarifa base era acrescentado vários custos adicionais sem suporte legal, atingindo três vezes mais o valor a pagar pelo utente. A título de exemplo, na categoria de distância (0-50 milhas), que contempla as linhas São Vicente-Santo Antão, São Vicente-São Nicolau, Fogo-Brava e Santiago/Maio, o valor final a pagar pelo utente resultava do somatório da tarifa base de 935 escudos o metro cúbico ao agenciamento”, sublinhou Anísio Évora, que acrescenta ainda os custos dos impressos e as taxas regulação económica, entre outras tarifas.
Assim, perfazia um total geral de 2.987$00/metro cúbico, ou seja, “três vezes mais a tarifa base 935$00/metro cúbico”.
Em Abril de 2023, o Governo procedeu à actualização da tarifa de transporte de passageiros interilhas tendo ficado o compromisso de actualização das tarifas aplicadas ao transporte de carga, visto que a anterior tinha acontecido havia 16 anos.
Fonte: Inforpress // Ad: Redação Tiver