As entidades empregadoras nacionais vão passar a ter dois representantes no conselho directivo do Instituto Nacional de Previdência Social, os mesmos que os trabalhadores. O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo Governo.
A ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, avançou que agora o conselho directivo do INPS passa a ter dois representantes das entidades empregadoras, que serão indicados pelo conselho superior das câmaras de comércio.
Em conferência de imprensa para fazer o balanço do Conselho de Ministros, a porta-voz explicou que a alteração dos estatutos do INPS vem responder a uma “legítima reivindicação” do patronato que tinha apenas um representante.
Janine Lélis lembrou que em 2016 o Governo alterou os estatutos da segurança social, passando a direcção a integrar um representante de cada uma das duas maiores centrais sindicais.
“Desta feita, a mudança vai para alargar essa participação equitativa para representação dos empregadores”, frisou a ministra, salientando que o objectivo é “garantir um equilíbrio” no conselho directivo do INPS, que é presidido por Mário Rui Fernandes.
O Governo aprovou ainda leis para a regularização de vínculos de trabalhadores precários na administração pública central e local.
Fonte: Expresso das Ilhas // Ad: Redação Tiver