As Câmaras Municipais de São Miguel e Santa Catarina, em Santiago, foram alvos de operações do Ministério Público. Na Câmara Municipal de São Miguel, foi conduzida uma investigação sobre o financiamento do Fundo do Turismo para as obras de requalificação urbana e ambiental do Centro Histórico e Cultural do Porto da Calheta, enquanto que na Câmara Municipal de Santa Catarina, foram realizadas buscas e apreensões nas instalações municipais na manhã desta quarta-feira, 26 de Junho.
Segundo um comunicado da Câmara Municipal de São Miguel, o Ministério Público está a conduzir uma investigação relativa ao financiamento do Fundo do Turismo para as obras de requalificação urbana e ambiental do Centro Histórico e Cultural do Porto da Calheta. O executivo camarário afirma que este é um procedimento normal numa democracia e num Estado de direito, sublinhando que não há nada a esconder e que não houve desvio de fundos públicos.
As obras de requalificação urbana e ambiental do Centro Histórico do Porto de Calheta envolveram um investimento de cerca de 33 mil contos, financiados pelo Fundo do Ambiente (9.800 contos), pelo Fundo de Turismo (9.000 contos) e por fundos próprios da Tesouraria Municipal (14.200 contos).
A Câmara Municipal de São Miguel informa ainda que inicialmente, o projecto previa intervenções na via de acesso, construção de uma praça e a Casa do Pescador, com um orçamento de cerca de 14.000 contos. No entanto, durante a implementação, foram necessárias outras intervenções adicionais para garantir a sustentabilidade do investimento e a segurança das pessoas e habitações.
Estas intervenções adicionais incluíram a construção de drenagens, escadarias de acesso, muros de protecção e a colocação do letreiro “Bem-vindo a São Miguel”.
Na mesma linha de investigação do MP, a Câmara Municipal de Santa Catarina também foi alvo de uma acção que, segundo um comunicado da edilidade, por determinação do Procurador da República, o Departamento Central de Acção Penal, conduziu uma busca e apreensão nas instalações municipais também na manhã desta quarta-feira, 26 de Junho.
As duas Câmaras Municipais sublinharam a transparência e a integridade na gestão dos recursos públicos, assegurando que todos os procedimentos sejam conduzidos de acordo com as leis e regulamentos vigentes.
Fonte: Expresso das Ilhas // Ad: Redação Tiver