O Governo de Cabo Verde, pretende reforçar o mecanismo de apoio ao sector privado de Comunicação Social, em matéria da Publicidade Institucional e o Decreto Lei de Utilidade Pública. O anúncio foi feito pelo Secretário do Estado, Lourenço Lopes.
A afirmação foi feita, minutos antes da apresentação dos diplomas que asseguram a regulação do “Decreto Lei sobre a Publicidade Institucional e Estatuto de Utilidade Pública, como forma de reforçar, empoderar e ter maior sustentabilidade nos órgãos da comunicação privada.
“(…) esta mesa redonda é extramente para isso, reforçar os mecanismo de apoio ao sector privado da comunicação social. Porque nós lidamos com o sector da Comunicação Social com princípios e um princípio que é sagrado para nós é o princípio da independência dos órgãos da comunicação social, sejam públicos ou privados, a sua independência em relação ao poder político, e hoje podemos dizer que não há interferência do Governo em qualquer órgão de comunicação Social em CV, e que vivenciamos um ambiente de liberdade de imprensa em Cabo Verde”. – Secretário De Estado Adjunto Do Primeiro-Ministro
Os dois projectos, debatidos por governantes e atores que fazem parte da Comunicação social, visa contemplar o maior acesso dos órgãos privados no mercado publicitário, permitindo benefícios e regalias no plano fiscal.
“ O anteprojecto do decreto lei sobre a publicidade institucional, isto no essencial significa, maior acesso dos órgãos privados ao mercado publicitário…que é permitir que todos tenham acesso a publicidade institucional.
O segundo diploma é também de extrema importância, tem a ver com a atribuição do estatuto de utilidade pública aos órgãos privados. Significa que a partir do momento em que um órgão privado tem esse estatuto, terá um conjunto de benefícios de regalias no plano, sobre tudo fiscal”. – Secretário De Estado Adjunto Do Primeiro-Ministro
Segundo explicou Lourenço Lopes, esse dois diplomas permitem dar um contributo para o reforço da cidadania, conhecimento, pluralismo, diversidade e da democracia.
Redação Tiver