O Governo esclareceu esta quinta-feira, num comunicado que não está a enfraquecer a autonomia do Banco de Cabo Verde. O comunicado surge na sequência das recentes declarações do Secretário-Geral do PAICV, Julião Correia Varela, de que o “Governo enfraquece a autonomia do Banco Central, mantendo-o com capitais próprios negativos desde 2017”.
Segundo o comunicado, não há quaisquer evidências de que o Governo esteja enfraquecendo a autonomia do Banco de Cabo Verde. “Pelo contrário, o Governo está comprometido em continuar a reforçar o capital social do Banco de Cabo Verde e tem empreendido importantes reformas no setor financeiro, através do fortalecimento da legislação que rege o Banco Central”.
O Governo explica que os capitais próprios negativos do Banco Central, desde o ano de 2010, estão relacionados principalmente à diminuição da rentabilidade das reservas internacionais líquidas, que são influenciadas pelas orientações de política monetária do Banco Central Europeu, devido ao regime cambial vigente desde 1998 e que com a crise financeira de 2008 e nos anos seguintes, a rentabilidade das reservas cambiais diminuiu consideravelmente, impactando negativamente os resultados do Banco e, consequentemente, no seu capital próprio.
Conforme frisa diferentemente de uma empresa comum, os Bancos Centrais podem operar com património líquido negativo, cobrindo seus compromissos correntes pela emissão monetária.
O Governo sublinha que as reservas internacionais líquidas do Banco Central estão em nível confortável, cobrindo cerca de 6,2 meses de importações de bens e serviços, valor adequado para a manutenção da estabilidade do regime cambial de peg fixo.
“Mesmo com a situação líquida negativa, desde o ano de 2010, o Banco Central de Cabo Verde tem cumprido suas missões principais de manutenção da estabilidade de preços e promoção da estabilidade financeira”, aponta.
A mesma fonte assegura que desde 2021, o capital próprio do Banco vem apresentando melhoria significativa, decorrente de uma gestão activa das reservas externas, principal activo do Banco Central. “Actualmente, em Julho de 2024, o capital próprio do Banco de Cabo Verde é de 1.792.072 milhares de ECV negativos, uma variação positiva de 64%, relactivamente a Dezembro de 2020”.
“Se a autonomia do Banco Central estivesse em causa, este facto estaria mencionado nas avaliações do Fundo Monetário Internacional (FMI), no quadro dos programas que o país mantém com a instituição de Bretton Woods”, acrescenta.
Fonte: Governo // Ad: Redação Tiver