O Governo de Cabo Verde, aprovou a resolução do segundo programa de regularização de vínculos precários na administração pública, que abrange cerca de 5 mil colaboradores. Este programa vai contribuir para a estabilidade profissional dos parceiros, garantindo que possam ingressar no quadro da administração pública por via de concurso público.
De realçar que o governo no seu programa de governação assumiu reduzir a precariedade laboral e implementar um conjunto de medidas de políticas que visam a valorização dos recursos humanos na administração pública. Nesse sentido, foi aprovado a resolução que vai abranger todo o pessoal técnico, assistente técnico e apoio operacional que desempenham funções na administração pública indirecta.
Oprograma estabelece um conjunto de prazos para a sua implementação, na qual, os colaboradores devemapresentar os seus requerimentos para a regularização da sua situação de precariedade na administração pública. A segunda em que se vai fixar, “efectivamente”, as pessoas que vão ser abrangidas pelo programa, portanto, a fase em que se vai determinar o âmbito do pessoal abrangido pelo programa, a terceira é a de realização do concurso público, e a quarta de provimento, ou seja, de nomeação ou contratação.
Com este programa, o governo pretende regularizar a situação de cerca de 5 mil colaboradores que desempenham funções na administração pública.
“Garantindo que essas pessoas possam ingressar no quadro da Administração Pública por via de concurso público, quer seja nas carreiras do Regime Geral ou nas carreiras do Regime Especial”, sublinhou, a ministra, frisando que com este programa o Governo estará também a regularizar a situação dos jornaleiros, que é um conjunto de colaboradores que prestam serviço no Ministério da Agricultura e que desde há mais de 15 anos têm um vínculo precário.
“O programa visa abranger todos os colaboradores do Estado que desempenham funções, quer seja nas carreiras do Regime Geral, quer seja nas carreiras do Regime Especial, sendo os médicos, enfermeiros, docentes, colaboradores que desempenham funções nas carreiras do Regime Especial, também estarão a ser abrangidos”, – Edna Oliveira
Para além desse pessoal, Edna Oliveira, afirmou que o Governo vai estar a regularizar também a situação dos jornaleiros, que prestam serviços no ministério da agricultura.
Sem, no entanto, avançar o valor total que esta iniciativa vai custar aos cofres do Estado, embora com os cálculos feitos, Edna Oliveira, dá uma ideia, exemplificando que só com a regularização da situação salarial dos docentes, o orçamento que era de 788 mil contos, passa para 1,2 milhão de contos.
Redação Tiver