A ministra da administração pública esclareceu hoje que os docentes nunca deixarem de ter um estatuto, contrariando assim os sindicatos que representam a classe. Na mesma linha, Edna Oliveira frisa ainda que a carreira docente é uma carreira do regime especial.
A Ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Edna Oliveira, abordou as preocupações dos sindicatos sobre o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) para os professores, afirmando que o diploma é moderno e benéfico para a classe, corrigindo distorções do passado e introduzindo um sistema de desenvolvimento profissional baseado no mérito.
A ministra também esclareceu a questão sobre o desenvolvimento profissional dos professores, rebatendo as críticas dos sindicatos sobre a suposta eliminação da progressão na carreira, explicando também que a classe docente pertence à carreira do regime especial.
Sobre o veto do Presidente da República ao diploma, a ministra reiterou que o argumento de que o PCFR impede o ingresso de docentes sem licenciatura não se sustenta, já que o requisito para o ingresso na carreira docente com licenciatura foi estabelecido desde 2015, durante o mandato do actual Presidente da República como Primeiro-Ministro.
Redação Tiver