A ministra da Justiça defendeu na Praia, a necessidade do fortalecimento das instituições e do quadro legal, e a cooperação internacional, para melhorar a investigação e recuperação de ativos no país e no exterior. Joana Rosa destacou ainda as iniciativas de Cabo Verde para enfrentar os desafios relacionados à criminalidade transnacional, com parcerias entre o Governo e entidades judiciárias.
A governante falava à imprensa, à margem do workshop inter-regional sobre “Recuperação e gestão de activos”, realizado em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e Crime em Cabo Verde (ONUDC-CV) e o Conselho Superior da Magistratura, hoje e quinta-feira, destinado a magistrados e técnicos de outras instituições judiciais.
Segundo a ministra, o combate a este tipo de criminalidade exige um esforço conjunto entre o governo e as entidades judiciárias, bem como o fortalecimento do quadro legal e dos meios de investigação.
Cabo Verde, conforme recordou Joana Rosa, faz parte, ao nível da arena internacional, de várias entidades e é avaliado, e nesse âmbito, advogou a necessidade de criar uma estratégia nacional eficaz contra crimes como lavagem de capitais, tráfico de drogas, corrupção e burla.
Joana Rosa anunciou que alterações na Lei de Lavagem de Capitais estão em fase de aprovação, com foco no cumprimento das 40 recomendações do Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA).
Entre os avanços em curso, a ministra mencionou o reforço da Unidade de Informação Financeira, da Comissão Interministerial de Lavagem de Capitais e do Gabinete de Recuperação de Activos da Polícia Judiciária, além da gestão de bens confiscados pelo Ministério da Justiça.
Redação Tiver