O segundo Plenário da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, realizado hoje na Praia, teve por base a aprovação de estratégias de combate à lavagem de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas. Em declarações à imprensa, a ministra da Justiça, Joana Rosa, avançou que desde a aprovação do plano, a comissão interministerial tem dedicado os esforços para sua implementação.
Segundo Joana Rosa, para a consolidação das estratégias nacionais foram identificados os sectores “catalíticos” para o combate como investimento, o turismo, a imobiliária e as entidades não-governamentais da sub-região que têm sido utilizadas para a lavagem de capitais.
Conforme justificou Joana Rosa, havendo o esforço conjunto do Estado com o envolvimento da Polícia Judiciária, Unidade de Informação Financeira, o Ministério Público enquanto titular da acção penal, Cabo Verde vai estar a criar as condições para trabalhar a prevenção, a investigação e a própria função penal dos tribunais.
A ministra da Justiça assegurou que Cabo Verde não é um país de risco em matéria de terrorismo, mas que, entretanto, quanto a lavagem de capitais, o arquipélago dispõe de várias actividades que desencadeiam esta problemática como a venda de divisas nas ruas e as actividades turísticas.
Nesta óptica, realçou que se está a realizar um combate com o apoio do Banco Central e da Polícia Judiciária, sublinhando que já foi contratado um serviço de consultoria para a elaboração da proposta de lei do Regime Jurídico de Registo, o central de beneficiários efectivos e também uma equipa para elaboração de estudo sobre tipologia de lavagem de capitais.
A Encave é a principal rede de articulação institucional cabo-verdiana para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de prevenção e combate à lavagem de capitais e ao financiamento do terrorismo e da proliferação.
Fonte: Inforpress // Ad: Redação Tiver