Face às notícias que circulam nos websites das redes sociais do Facebook, intitulada “DR. AMADEU OLIVEIRA VISTO NO MEDICENTRO PARA CONSULTAS MÉDICAS”, o Ministério da Justiça vem por este meio através Direção-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, explicar sobre este caso. A mesma fonte garantiu que estas noticias são completamente falsas.
Conforme o comunicado, a noticia que circula nos websites é puramente falsa, destacando que o recluso Amadeu Oliveira esteve numa consulta no dia 07 de fevereiro de 2025, estando no sábado, 08, a praticar desporto no campo de terra batida com outros reclusos. Imagens, que segundo afiançou, estão no circuito de vídeo vigilância da Cadeia Central de São Vicente, demonstrando claramente inverdades sobre o estado de saúde do dito recluso.
A mesma fonte explicou que Cabo Verde é um Estado de Direito Democrático que respeita o principio de separação de poderes e goza da independência dos tribunais que fazem a justiça em nome do povo, acrescentando que o Governo ocupa a função executiva e não interfere em qualquer decisão de quem deve ser preso ou libertado, cabendo apenas e exclusivamente os tribunais decidir.
De reforçar que na prisão, ao recluso Amadeu Oliveira, tem-se assegurado todos os meios de assistência médica e medicamentosa disponíveis em Cabo Verde.
Ainda na mesma nota, o recluso Amadeu Oliveira enviou um requerimento á Direção da Cadeia no dia 23 de dezembro, solicitando assistência médica e foi devidamente acudida, tendo no dia 30 de dezembro realizado os exames complementares e consulta. Porquanto, após a avaliação, o médico informou ao Diretor da Cadeia de São Vicente que os exames realizados não apontaram qualquer anormalidade.
Esta mesma conclusão foi corroborada pelo médico do Estabelecimento Prisional pelo Médico Carlos Lima.
De janeiro de 2024 á 31 de dezembro de 2024 o cidadão Amadeu Oliveira fez consulta médica por 18 vezes com profissionais de saúde nas estruturas públicas e privadas; neste ano 2025, o recluso foi a consulta por 5 vezes, nas estruturas de saúde pública, o que demonstra claramente que o acesso ao direito a saúde está garantida e não há qualquer violação; ao contrário do que se veiculou nas redes sociais, tem recebido assistência médica e psicológica e goza de proteção dos seus direitos sem qualquer discriminação, lê-se no comunicado.
A DGSPRS, mais uma vez, convida a qualquer entidade que tenha por dever a fiscalização dos EP´s em matéria de cumprimento dos Direitos Humanos, pode, mediante fiscalização e sem aviso prévio ver a veracidade do cumprimento do dever de garantir o acesso a saúde no domínio público ou privado a este, ou qualquer outro cidadão privado de liberdade.
Portanto, escreve a mesma fonte, é importante ressaltar que o recluso Amadeu Oliveira não está sendo, em nenhum momento, privado ao direito de acesso à saúde, imagem que se quer passar por fins convenientes, sendo que recebe o mesmo tratamento que os demais reclusos, em conformidade com os princípios de igualdade e dignidade humana que orientam o sistema prisional cabo-verdiano.
Fonte: Ministério da Justiça // Ad: Redação Tiver