O Ministério da Justiça, através da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social (DGSPRS), refutou a informação de que os agentes prisionais estejam a enfrentar uma situação de precariedade. A mesma fonte acusa o Sindicato da Indústria, Agricultura, Comércio e Serviços Afins, de omitir informações à comunicação social.
Em resposta à notícia, “SIACSA quer resposta do MJ sobre situação laboral dos novos agentes prisionais e anuncia greve”, divulgada no dia 28 de Fevereiro, a tutela assegura que cumpriu com o pagamento das pendências salariais e que o processo de nomeação definitiva está na fase final.
De acordo com a nota de esclarecimento, o Ministério da Justiça explica que lançou um concurso para 50 agentes prisionais, número posteriormente alargado para 100, com o objectivo de reforçar a segurança nas cadeias e melhorar as condições de trabalho.
A tutela esclarece ainda que foi assinado um acordo tripartido entre a DGSPRS, a Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) e o SIACSA, reconhecendo o período de estágio probatório dos agentes. Em meados de Dezembro de 2024, foram assinadas adendas ao acordo, e, segundo o Ministério, todas as pendências salariais foram regularizadas.
O estágio probatório, com duração de um ano, decorreu entre Janeiro de 2024 e 3 de Janeiro de 2025, tendo os agentes sido avaliados e entregado os respectivos relatórios para dar seguimento ao processo de nomeação definitiva.
A DGSPRS reuniu-se com o SIACSA e com alguns agentes no final de Novembro e início de Dezembro do ano passado, tendo apresentado um Termo de Adesão Voluntária para que pudessem continuar a trabalhar até à nomeação. Apenas 28 agentes aderiram e continuam em funções, enquanto os restantes optaram por aguardar em casa.
O Ministério sublinha que os agentes que aceitaram o termo estão a receber os seus honorários, incluindo subsídios de risco e turno, e responsabiliza o sindicato por ter incentivado os trabalhadores a não assinarem o documento, deixando-os sem acesso a salário e demais direitos.
Fonte: Expresso das Ilhas // Ad: Redação Tiver