A modernização e a digitalização são as prioridades da segurança jurídica dos serviços de Registos e Notariados, apontados pela ministra da Justiça durante as visitas aos Serviços dos Registos, Notariado e Identificação, o Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal e os Cartórios em Achada Santo António e Chã d`Areia, acrescentando os ganhos, os projectos novos por executar, bem como os desafios a serem ultrapassados. Joana Rosa anunciou ainda a alteração da lei do casamento infantil e a eliminação do instituto de emancipação de 1967, que permite o casamento infantil aos 16 anos de idade, passando para 18 anos.
Após a visita in loco aos serviços de notariados, a Ministra da Justiça avançou sobre projectos com a Cooperação Portuguesa e a União Europeia relativamente ao reconhecimento dos actos notariais que são praticados nesses países, facilitanado a vida dos emigrantes e a mobilização.
O desafio agora, conforme sublinhaé a adesao ao tratado de madelin, os países iberomaericanos com os quais Cabo Verde tem boa relação. Joana Rosa sublinhou está a ser criada as condiçoes a par das medidas legislativas, aprovadas, de todos os mecanismos e a exigencia do registo de nascença nos hospitais, e centros de saúde e a possibilidade legal de registo oficioso de nascimento.
Um outro assunto, é a questão dos direitos humanos que tem a ver com o casamento infantil, uma matéria muito debatida, notando que o código Cívil de 1967 traz o institudto de emancipaçao que permite o casamento aos 16 anos de idade.
Ao nível dos registos e notariados está a ser trabalhado também, a atribuição das nacionalidades, a renovaçao do CNI online, com um reforço no acesso ao portal da justiça e reduzindo a presença de pessoas nos balcões.
Redação Tiver