Cabo Verde vai implementar, ainda este ano, o sistema de pulseira eletrónica para monitorizar reclusos em prisão domiciliária ou em trabalho comunitário. A garantia foi dada pela ministra da Justiça Joana Rosa, a Rádio Francesa Internacional.
Segundo aquela emissora, a população carcerária tem aumentado em Cabo Verde, nos últimos tempos, com as cadeias centrais da cidade da Praia e da ilha de São Vicente superlotadas. E para reduzir o número de presos, o Governo pretende introduzir, como uma das medidas cautelares, o uso de pulseira eletrónica.
A ministra da Justiça, Joana Rosa, explicou que a pulseira eletrónica, para além de reduzir a presença física dos reclusos nas prisões, que tem acarretado muitos custos para o estado, alivia os tribunais.
Vamos ter muitos ganhos com a pulseira eletrónica. Assegura Joana Rosa acrescentando que o facto de sermos ilhas, de estarmos cercados por mar e termos tido situações de fuga de pessoas, que cometendo crime acabam por fugir por outras vias do território nacional, essa questão da pulseira eletrónica vai nos ajudar a trabalhar esta temática.
A questão que tem a ver com a própria Violência Baseada no Género (VBG) quando os agressores são impedidos de aproximar-se às vítimas, também vamos ter essa ferramenta que é para impedir, reduzir os riscos de agressão e outros ilícitos, outros males que poderão acontecer. Portanto, vamos ter essas ferramentas como medidas, eu diria, sucessórias que poderão ajudar-nos naquilo que é a execução de toda a política criminal aqui em Cabo Verde”, afirmou a governante, citado pela RFI em português.
A rádio francesa acrescenta que a implementação da pulseira eletrónica em Cabo Verde faz parte da reforma do sistema da justiça em curso.
A lei que regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância, ou vigilância eletrónica, para fiscalização de medidas de coação pessoal, pena e medidas de segurança aplicadas a arguidos ou condenados, fora promulgada pelo presidente da República em março do ano passado.
Em outubro de 2023, a ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciava que o sistema de vigilância eletrónica iria funcionar ainda no decorrer desse ano, através da disponibilização de uma quantia superior a 40 mil contos no Orçamento de Estado de 2024, aprovado em dezembro de 2023 por unanimidade.
Fonte: Governo // Redação Tiver