Na abertura das atividades alusivas à Semana de Governo Aberto, o Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, sublinhou que as medidas adotadas pelo governo nos últimos anos reforçam a ideia da necessidade de um governo mais aberto e transparente. Segundo o ministro, é fundamental investir em finanças públicas e no funcionamento do Tribunal de Contas, com o objetivo de reforçar todos os processos administrativos.
Em declarações à imprensa, Eurico Monteiro destacou que atualmente há um maior escrutínio em relação à administração pública, e acredita que essa prática de transparência e fiscalização será implementada em todos os níveis.
Questionado sobre a necessidade de criar mecanismos que permitam uma maior participação dos cidadãos, quando se fala em escrutínio, o ministro respondeu que isso faz parte do compromisso do governo com o Portal da Transparência e com a disponibilização de dados essenciais.
Na prática, para o ministro, a Semana de Governo Aberto tem como objetivo dar a conhecer ao público as matérias relacionadas à administração pública.
Por fim, a mesma fonte afirmou que, ao longo desta semana, serão disponibilizadas informações relevantes para que as pessoas possam não apenas conhecer e compreender o que se passa na administração pública, mas também exigir respostas mais eficazes e responsáveis por parte dos órgãos públicos.
O evento contou ainda com a entrega de compromisso pelos Ministérios das Finanças e da Justiça, enquanto entidades cumpridoras dos compromissos assumidos durante o processo de cocriação do II Plano de Acção Nacional de Governo Aberto, para o biénio 2023-2025, nas respectivas áreas de governação.
A Semana de Governo Aberto é um evento internacional anual promovido no âmbito da Parceria para Governo Aberto/Open Government Partnership (OGP) pelos países membros e governos locais de todo o mundo, lançada em Setembro de 2011.
Cabo Verde aderiu à iniciativa em 2015, tendo criado, em 2018, o primeiro Plano de ação para o biénio 2018-2020, e, em 2022, o segundo Plano de Acção para o biénio 2023-2025, num processo de cocriação coordenado pelo MMEAP.
Redação Tiver