O Governo de Cabo Verde está a implementar um conjunto de reformas com o objetivo de reforçar a sustentabilidade orçamental e acelerar o crescimento económico inclusivo. Segundo a nova Avaliação das Finanças Públicas (PFR), divulgada hoje pelo Grupo Banco Mundial, a concretização destas reformas exige uma política fiscal mais eficiente, que aumente a mobilização de receitas internas e melhore a qualidade da despesa pública.
O relatório, intitulado “Reforçar a Sustentabilidade Orçamental face a Choques”, analisa o desempenho das finanças públicas entre 2019 e 2023, num contexto marcado por choques externos sucessivos e por um processo contínuo de recuperação económica.
Apresenta ainda, conforme a mesma fonte, medidas concretas para ajudar o Governo de Cabo Verde a criar um espaço orçamental adicional, estimado entre 3,65% e 4,15% do PIB, através de reformas na receita e na despesa e da redução dos riscos fiscais, especialmente os associados às empresas públicas.
O relatório diz que a PFR apresenta várias medidas prioritárias para aumentar o espaço orçamental. Do lado da receita, o relatório sublinha a importância de reduzir o gap tributário, atualmente estimado em cerca de 10 pontos percentuais do PIB.
Entre as medidas propostas estão a reavaliação dos incentivos fiscais que têm originado perdas significativas de receita, a revisão das isenções de IVA, o reforço da tributação direta e a exploração do potencial não aproveitado dos impostos sobre a saúde e o ambiente.
Do lado da despesa, o relatório destaca a importância de melhorar a eficiência na despesa com bens e serviços, rever os subsídios e assegurar a sustentabilidade das recentes reformas na proteção social.
O reforço da gestão do investimento público e a modernização dos sistemas de contratação pública são igualmente identificados como áreas com elevado potencial para gerar poupanças fiscais e melhores resultados em termos de desenvolvimento. O relatório dá especial atenção às EPs, algumas das quais continuam a representar riscos orçamentais significativos.
A PFR demonstra que uma política orçamental bem concebida pode funcionar como âncora da estabilidade macroeconómica, apoiando um orçamento nacional credível, um caminho sustentável para a dívida e melhores perspetivas de crescimento inclusivo, criação de emprego e desenvolvimento de longo prazo em Cabo Verde.
Fonte: Grupo Banco Mundial//Ad: Redação Tiver