O Governo considera “grave” a desobediência de alguns pilotos da TACV à requisição civil decretada durante a recente greve e promete responsabilizar os envolvidos. Segundo o Executivo, as reivindicações do sindicato, que ultrapassam os 415 milhões de escudos anuais, incluem exigências muito acima do previsto na lei laboral nacional e colocam em risco o interesse público e a estabilidade da companhia aérea nacional.
A paralisação, que teve lugar entre os dias 22 e 26 de Maio, foi decretada pelo Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC), após longas negociações sem sucesso com a administração da TACV. Em causa estão reivindicações salariais e laborais que representam um impacto financeiro superior a 415 mil contos por ano, num momento em que a companhia aérea enfrenta fragilidades económicas significativas.
Segundo o Governo, o valor total das reivindicações é de Quatrocentos e quinze milhões, trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro escudos e oitenta e dois cêntimos (415.372.824 $82) anuais, sendo que mais de 95% corresponde à proposta de Acordo de Empresa exigida pelos pilotos.
Este acordo contempla benefícios bem acima do previsto na legislação laboral nacional, como licença parental de 150 dias para ambos os progenitores, 32 dias úteis de férias, 15 dias de licença por casamento, 14 salários anuais, aumentos salariais expressivos, subsídios adicionais, transporte exclusivo e até uma ambulância na base operacional.
O restante valor reivindicado inclui matérias como progressões na carreira com efeitos retroactivos, retoma de consultas médicas facultativas, reativação do seguro de vida e aumento do capital do seguro de perda de licença.
Além disso, o sindicato denuncia falhas no pagamento de suplementos, problemas com a alimentação nos voos, decisões unilaterais por parte da administração e a ausência de um programa formal de saúde e segurança no trabalho.
Perante a recusa do sindicato em assegurar os serviços mínimos durante a greve, o Governo decretou a requisição civil dos pilotos, com o objetivo de garantir voos internacionais e preservar o interesse público. Contudo, alguns profissionais recusaram-se a cumprir a ordem, alegando motivos de saúde, o que foi considerado uma violação grave da ordem legal.
O Executivo afirma que vai tomar todas as medidas legais para responsabilizar os envolvidos e evitar que este tipo de comportamento se repita no futuro.
Fonte: Governo // Ad: Redação Tiver