O Tribunal Judicial de Maputo deu 20 dias ao ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que liderou a contestação aos resultados das eleições de outubro, apresentar defesa no processo movido pelo Estado moçambicano.
No anúncio é referido que o processo, sem avançar detalhes do seu conteúdo, corre na nona secção daquele tribunal e que Venâncio Mondlane, querendo, pode apresentar defesa “nos autos de ação declarativa de condenação, na forma de processo comum ordinário”, movido pelo Estado moçambicano, através do Ministério Público.
De acordo com uma informação interna da Procuradoria-Geral da República, a que a Lusa teve acesso, esta ação foi apresentada pelo representante do Ministério Público junto do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, mas seguiram-se outras do género, nomeadamente na província de Maputo.
“Mesmo com advertências e intimações emanadas pelo Ministério Público, os co-réus [Venâncio Mondlane e Albino Forquilha, presidente do Podemos] prosseguiram com as convocatórias e apelos à participação massiva dos cidadãos nos referidos movimentos de protestos, incitando-os a fúria e a paralisação de todas as atividades do país”, lê-se na mesma informação.
Acrescenta que “por esta razão, dúvidas não podem existir sobre a responsabilidade civil dos réus, na qualidade de instigadores, na medida em que, os seus pronunciamentos foram determinantes para a verificação dos resultados ora em crise, mormente, danos sobre o património do Estado”.
Refere ainda que “mesmo observando a desordem social e destruição de bens públicos e privados, continuaram instigando a realização de movimentos de protestos e anunciando a prática de atos mais severos contra o Estado Moçambicano”, exigindo nesta ação civil, em Maputo, aos co-réus Venâncio Mondlane e ao Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) uma indemnização de 445 mil euros ao câmbio atual.
Fonte: LUSA