Cabo Verde deve ratificar, até final de julho, o Acordo de Biodiversidade para Além da Jurisdição Nacional. Trata-se de tratado internacional que visa a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha nas áreas oceânicas que estão fora da jurisdição nacional.
A Informação foi avançada pelo ministro do Mar, Jorge Santos, num balanço à imprensa da participação de Cabo Verde, na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC), realizada em Nice, França.
Cabo Verde, já tem o documento aprovado a nível do Governo, e neste momento está no parlamento para aprovação e ratificação pelo Presidente da República, estando pronto até finais de julho.
O Acordo é considerado pela ONU um marco na governança global do oceano, incidindo especificamente sobre a pesca e a proteção da biodiversidade para além das zonas económicas exclusivas dos países.
O reforço da capacidade de monitorização, controlo e fiscalização das águas internacionais, segundo o ministro, está entre os benefícios concretos do acordo.
O acordo é considerado crucial para a proteção dos ecossistemas marinhos, a promoção da equidade na partilha de benefícios da exploração marinha e o alcance das metas globais de conservação, com o objetivo de proteger 30% do oceano até 2030. Foi aberto para assinatura em setembro de 2023 e já conta com a adesão de vários países, incluindo Cabo Verde.
Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado por um número mínimo de 60 países.
Fonte: Expresso das ilhas // Redação Tiver