A cidade da Praia acolheu hoje, a reunião da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional da CPLP, sob presidência rotativa de Cabo Verde. O encontro, que junta representantes dos Ministérios da Justiça e autoridades judiciárias dos Estados-membros, pretende reforçar a colaboração prática entre países lusófonos nas áreas civil e penal.
Durante a sessão de abertura, a ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou a atualidade do tema central do seminário, “os desafios da cooperação judiciária multilateral”, e sublinhou a importância da adesão às Convenções de Haia como ferramenta para harmonizar quadros jurídicos e facilitar a cooperação entre os países.
A governante realçou ainda o papel do notariado, destacando o contributo da Ordem dos Notários de Portugal para a segurança documental, condição essencial à circulação de pessoas e bens no espaço da CPLP. “Sem segurança documental, não há circulação que subsista”, afirmou, saudando o bastonário Jorge Batista pela sua atuação
Joana Rosa chamou também a atenção para o uso de tecnologias de informação na justiça, destacando o Sistema de Informação da Justiça em funcionamento desde o início do ano em Cabo Verde. Segundo a ministra, a digitalização deve ser incentivada para aproximar os sistemas judiciais e garantir eficácia na cooperação.
Por fim, a ministra defendeu a criação de um regime sério de reconhecimento automático de atos notariais e decisões judiciais entre os Estados-membros da CPLP. “Devemos ter a ousadia de propor soluções concretas que favoreçam a circulação de pessoas, a defesa de direitos e o ambiente de negócios”, concluiu.
Redação Tiver