A secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical, Joaquina Almeida, classificou como um “retrocesso inaceitável” a proposta de revisão do Código Laboral, apresentada pelo Governo. A mesma fonte apelou à mobilização da sociedade para travar o que considera ser um “ataque frontal” aos direitos dos trabalhadores.
A secretária-geral da UNTC-CS fez estas e outras declarações durante uma conferência de imprensa, onde alertou que esta será a quarta alteração ao Código Laboral desde 2007.
No entanto, segundo Joaquina Almeida, longe de representar avanços, a proposta configura uma “ofensiva silenciosa” contra conquistas históricas da classe trabalhadora cabo-verdiana.
A sindicalista destacou três pontos considerados “graves e lesivos”: a redução dos salários intercalares em casos de despedimento ilícito, a diminuição da licença de maternidade de 90 para 60 dias e a introdução do trabalho intermitente.
Joaquina Almeida considerou estas propostas como formas “encapotadas” de penalizar os trabalhadores e “normalizar a instabilidade laboral”.
Relativamente à licença de maternidade, a líder sindical alertou para um “ataque frontal aos direitos das mulheres”, considerando “escandaloso e inédito” que se retroceda de 90 para 60 dias, transferindo 30 dias para uma “negociação ambígua com o pai da criança”.
A secretária-geral da UNTC-CS também criticou o que descreveu como um enfraquecimento do diálogo social.
Segundo afirmou, a central sindical não foi ouvida durante a elaboração do anteprojecto, contrariando o espírito do Conselho da Concertação Social, que deveria assegurar o envolvimento dos parceiros sociais.
A proposta de lei será apresentada na próxima quinta-feira, 24, conforme anunciou a secretária-geral.
Fonte: Balai // Redação Tiver