O Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial promoveu hoje um atelier de socialização da regulamentação das novas profissões que passam a requerer Carteira Profissional, no âmbito da implementação do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Profissões. A iniciativa teve como propósito informar, esclarecer e recolher contributos sobre os procedimentos e implicações práticas deste novo enquadramento legal.
De acordo com Eurico Monteiro, o atelier constitui uma oportunidade para a partilha e aprofundamento das novas regras que serão introduzidas, permitindo refletir sobre os condicionamentos associados, identificar eventuais constrangimentos e propor soluções viáveis. A iniciativa abrange um vasto leque de áreas, que vai desde a saúde até ao artesanato, promovendo uma abordagem integrada e participativa.
Nesse contexto, o governante sublinhou três pontos-chave que se tornam viáveis com a entrada em vigor das novas carteiras profissionais: garantir a qualidade do serviço prestado ao público; qualificar e valorizar a profissão e motivar as pessoas que tem alguma restrição ao acesso a profissão para procurarem formação.
O ministro, demonstrando grande confiança nos benefícios que a socialização proporcionará, informou que o acesso à carteira profissional estará sujeito a determinados requisitos, que vão desde a formação técnica e profissional até ao reconhecimento e validação das competências adquiridas.
Sem avançar uma data específica para a sua implementação, o ministro assegurou que a intenção é concretizá-la a curto prazo, procurando alcançar o maior consenso possível, uma vez que o diploma já se encontra elaborado.
Redação Tiver