O Movimento Cívico Mudei lidera petição com mais de 300 assinaturas para destituir João Lourenço, acusando o Presidente de repressão, violações de direitos humanos e abusos de poder.
Cidadãos angolanos exigem em petição pública a “destituição imediata” do Presidente da República, João Lourenço, considerando que desde que assumiu o cargo lidera um Governo caraterizado por “repressão, autoritarismo, violações sistemáticas dos direitos humanos e execuções sumárias”.
Na petição, que já conta mais de 300 subscritores, entre presenciais e virtuais, os cidadãos argumentam que a iniciativa visa exigir a destituição imediata do Presidente angolano, fundamentando-se nos princípios constitucionais que asseguram o direito à vida, à dignidade da pessoa, à liberdade de manifestação, reunião, expressão, informação e proteção contra a tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
A iniciativa é coordenada pelo Movimento Cívico Mudei e conta com vários subscritores, entre ativistas, docentes universitários, jornalistas, líderes de associações cívicas e demais cidadãos.
“Sob a sua chefia, o Estado angolano foi responsável por massacres brutais, como o ocorrido em Cafunfo (em 2021), onde dezenas de cidadãos foram assassinados pelas forças de defesa e segurança, além de outras execuções extrajudiciais durante da pandemia da covid-19, com vítimas espalhadas por várias províncias”, lê-se no documento consultado hoje pela Lusa.
Consideram que cidadãos como Juliana Cafrique, vendedora ambulante morta a tiro por uma agente da polícia em 2019, o médico Sílvio Dala, que morreu em 2020 numa esquadra policial onde estava detido por não usar máscara facial, o estudante Inocêncio de Matos, morto em 2020 durante uma manifestação reprimida pela polícia, e outros anónimos que perderam a vida em circunstâncias que “revelam o uso abusivo da força e a banalização da vida humana”.
Apontam igualmente os protestos dos dias 28, 29 e 30 de julho passado, na sequência da greve convocada pelos taxistas em Luanda e no interior de Angola, referindo que estes resultaram em “repressões violentas, assassínios e atos de tortura cometidos por agentes do Estado”.
“Tais acontecimentos ferem de modo direto os artigos da Constituição da República de Angola (CRA) que proíbem a pena de morte, garantem o direito à integridade física e à manifestação pacífica, e consagram o Estado angolano como baseado no respeito e proteção dos direitos fundamentais”, refere-se na petição.
Pelo menos 30 pessoas morreram, incluindo um agente da polícia, mais de 200 ficaram feridas e mais de 1.200 foram detidas, na sequência dos últimos tumultos registados entre 28 de julho de 2025, nas províncias de Luanda, Icolo e Bengo, Huambo e Malanje, segundo relatório policial.
Luaty Beirão, membro do Movimento Cívico Mudei e um dos subscritores da petição, disse que a iniciativa traduz no uso de uma ferramenta democrática num país “profundamente antidemocrático” e visa “exigir” a demissão do “ocupante do cargo de titular de Presidente da República, que nunca foi”.
“Então, basicamente é isso. É uma demissão fundamentada, porque como garante da Constituição ele [o Presidente angolano João Lourenço] falhou e falha todos os dias e viola Constituição, debocha da população que diz representar como sua patroa”, disse hoje o ativista à Lusa.
O ativista considerou também que as instituições angolanas (parlamento, tribunais e outras) são parte da “fachada e do teatro” que agravam a degradação da condição do país, referindo que estas estão preenchidas de “forma artifici
Fonte: DW