O Presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática considerou hoje que o Estado deve avançar para o resgate da concessão de transportes marítimos com a CV Inter – ilhas que lesa o interesse público. João Luís falava em conferência de imprensa na sede do partido, no Mindelo, em reação à decisão do Tribunal Arbitral.
O Tribunal Arbitral condenou o estado a pagar uma indemnização de cerca de quatro milhões de contos à concessionária a CV Inter- ilhas por incumprimentos contratuais.
O resgate é uma figura legal, legítima, que permite ao Estado pôr fim a uma concessão quando o interesse público está em causa ou quando há um cumprimento contratual. Ambas as situações estão presentes neste caso”, afirmou João Luís,
Segundo o presidente da Ucid, 2019, data da assinatura do contrato a UCID considerou que ele favorecia desproporcionalmente a concessionária, penalizava o Estado e não estabelecia garantias mínimas de qualidade, continuidade e responsabilização”.
Por isso, acrescentou, o partido remeteu uma denúncia formal à Procuradoria Geral da República alertando-a para “indícios de ilegalidades, falta de transparência e potenciais prejuízos para o erário público”.
Mas, observou que nem a procuradoria agiu e nem o Governo se designou a dar explicações ao parlamento ou ao povo”.
Face a esta situação, João Luís disse que a UCID exige respostas “imediatas e transparentes do Governo sobre quem negociou este contrato com base em parceiros jurídicos.
Também questionou quem decidiu recorrer ao Tribunal Arbitral, que razões os cabo-verdianos só souberam da sentença depois do facto consumado e quem são os responsáveis políticos e técnicos por esta catástrofe”.
O presidente da UCID exigiu ainda que o contrato original da concessão seja publicado na íntegra e que o acórdão do Tribunal Arbitral seja divulgado ponto por ponto.
Para João Luís o primeiro-ministro deveria pôr o seu cargo à disposição por ser o responsável máximo do Governo, porque houve a intervenção de pelo menos cinco ministros neste processo.
Inforpress // Redação Tiver