Os bens e donativos destinados à ajuda direta às populações das ilhas sob situação de calamidade não pagam quaisquer encargos ou taxas aduaneiras nas Alfândegas, conforme informa a Direção Nacional de Receitas do Estado. Conforme comunicado publicado na página da DNRE, no âmbito do Estado de Calamidade decretado pelo Governo nas ilhas de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau, em virtude da chuva torrencial, esses produtos beneficiam de franquia aduaneira.
Para poderem beneficiar deste regime, explica a instituição, esses bens, que se destinam à distribuição gratuita, devem ser remetidos aos serviços de proteção civil, entidades públicas, associações não governamentais sem fins lucrativos como Câmara Municipal, Cruz Vermelha, Bombeiros, Associações Municipais e Comunitárias autorizadas, de cariz religioso, cultural, educativo, desportivo ou outros fins sociais.
A DNRE reforça que esta medida visa facilitar a chegada de apoio às populações em situação de vulnerabilidade, promovendo a solidariedade e a justiça fiscal neste momento de crise. Acrescenta que outras medidas excecionais poderão ser comunicadas oportunamente.
Fonte: Mindelinsite