A Câmara Municipal de Santa Catarina manifestou veemente protesto e profundo repúdio contra o que considera ser uma postura desrespeitosa do Governo de Cabo Verde. Em nota pública, a autarquia santacatarinense acusa o governo de violar o protocolo institucional e desconsiderar a autoridade local, afetando diretamente os cidadãos santacatarinenses.
Entre as principais queixas, a Câmara destaca a ausência de comunicação institucional nas várias visitas do Primeiro-Ministro ao município sem qualquer aviso prévio ou solicitação de encontro com os representantes locais. O que a autarquia considera quebra do respeito democrático entre os diferentes níveis de poder.
Outro ponto criticado foi a recusa do Ministro da Administração Interna em presidir à cerimónia de empossamento da Polícia Municipal de Santa Catarina, sem sequer indicar um representante, o que foi entendido como um gesto de desprezo institucional. Além disso, a Câmara denuncia tratamento desigual, alegando que, ao contrário de municípios como São Vicente, Sal e São Miguel, Santa Catarina não recebeu qualquer viatura para apoiar a sua corporação policial.
A nota também relata a exclusão da autarquia em encontros relevantes, como o que ocorreu a 9 de setembro na Residência Estudantil, com a presença do Primeiro-Ministro, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Administração Interna, para abordar o novo Código da Estrada com condutores locais mais uma vez, sem qualquer convite ou aviso à Câmara Municipal.
A presidência da Câmara afirma que esses episódios representam um “grave desrespeito institucional e democrático” não apenas contra o órgão autárquico, mas também contra os eleitores que conferiram legitimidade ao governo municipal através do voto.
Fonte: CMSC // Redação Tiver