A ministra da Justiça, Joana Rosa, defendeu que a demanda processual do município de Santa Catarina não justifica, neste momento, a instalação de um tribunal. A decisão baseia-se na atual realidade judiciária da região.
Ao ser questionada sobre a possibilidade de criação de um tribunal no município de Santa Catarina, a ministra da Justiça, que se encontra de visita à ilha, afirmou que neste momento a instalação de um tribunal em Santa Catarina não se justifica e que a comarca de São Filipe “oferece respostas adequadas” às demandas dos dois municípios.
A ministra ressaltou que os cidadãos de Santa Catarina preferem se deslocar até São Filipe para realizar, por exemplo, os actos notariais, mesmo existindo serviços próximos que tem pouca demanda.
Quanto à infraestrutura do sistema judiciário, a ministra afirmou que as prioridades actuais são as obras de novos Palácios de Justiça na Ilha do Sal, Porto Novo (Santo Antão), São Miguel (Santiago) e Ilha do Maio.
Em São Filipe, a ministra enfatizou que o actual Palácio de Justiça consegue atender à demanda dos dois municípios, mas destacou a necessidade da deslocalização da conservatória para um novo espaço.
Essa deslocalização permitiria a liberação do edifício para os serviços do tribunal e procuradoria e com possibilidade de colocação de mais recursos humanos e melhor funcionamento dos serviços.
A ministra ainda abordou o desafio da grande quantidade de processos judiciais pendentes em papel na comarca e apontou a necessidade desses processos serem digitalizados.
A mesma fonte citou como exemplo o caso de São Vicente, onde arquivos danificados teriam sido protegidos se estivessem digitalizados.
Joana Rosa destacou a importância da modernização do sector judiciário como “um passo essencial” para melhorar o funcionamento da justiça e garantir maior eficiência na tramitação dos processos em Cabo Verde.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver