O ministro Eurico Monteiro participou hoje na Primeira Comissão Especializada para a apresentação do Orçamento do Estado na especialidade. O governante voltou a explicar o processo de negociação do PCFR e as razões que têm motivado anúncios de greve em alguns setores.
O ministro afirma que há muitas vezes um mal-entendido sobre o PCFR. Garante que o Governo não se limita a aprovar pedidos, mas avalia sempre soluções que sejam viáveis e equilibradas para toda a administração pública, que conta com milhares de funcionários. Segundo o ministro, meses de negociação justificam os anúncios de greve que têm surgido.
Eurico Monteiro explica que vários PCFR foram aprovados em momentos diferentes: alguns no final de 2023, outros em 2024 e outros ainda serão implementados em 2025.
O governante garante que está a ser construída uma arquitetura global para o emprego público, com um novo regime jurídico que altera conceitos, introduz inovações e impacta carreiras e remunerações. Um programa para regularizar situações precárias também foi aprovado pelo Governo em 2025.
O ministro reafirma o compromisso do Governo em encontrar soluções equilibradas para o emprego público, conciliando as necessidades dos funcionários com a sustentabilidade do serviço público. As negociações sobre o PCFR continuam e novas medidas devem ser implementadas ao longo de 2025.
Redação Tiver