Os ministros do Trabalho da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniram-se hoje na cidade da Praia para debater a questão da migração laboral. O objetivo é materializar o acordo de mobilidade e outros instrumentos jurídicos.
O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, que preside o II Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho da CPLP, afirmou que a intenção é transformar o acordo num efectivo espaço de circulação de pessoas.
“Quando há circulação de pessoas não há circulação de competências. Há circulação a nível do desporto, a nível da mão de obra e da cultura,” disse o ministro, defendendo que é fundamental que a CPLP não seja apenas um espaço de língua, mas também comercial, económico e de cidadãos.
Fernando Elísio Freire informou que Cabo Verde já garantiu a mobilidade laboral com Portugal e pretende que esta seja alargada a todo o espaço da CPLP.
O representante da Secretária Executiva da CPLP, Manuel Clarote Lapão, afirmou que a cooperação multilateral e o desafio que a organização tem percorrido no caminho de mobilidade deixa de ser apenas uma escolha estratégica, passando a ser uma necessidade de afirmação e “uma verdadeira exigência política” para se assegurar respostas sustentáveis, justas e centradas nas pessoas.
“Esta segunda reunião extraordinária é a expressão clara dessa ambição, transformar compromissos políticos em instrumentos operacionais que tenham impacto real na vida dos cidadãos da nossa comunidade. O tema central, a migração laboral e o trabalho digno, coloca-nos no centro de um dos maiores desafios estruturais do nosso tempo e essa é a mobilidade dos trabalhadores, se quisermos trazer para o espaço da CPLP a realidade que é já incontrolável”, disse.
O diplomata reconheceu que a mobilidade transporta oportunidades de desenvolvimento e circulação de competências, mas também riscos, como a precarização da protecção social. Neste âmbito, o Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP representa um salto qualitativo por garantir a portabilidade de direitos sociais.
“Esta reunião vai debruçar-se também sobre a aprovação do 2.º Plano de Acção da CPOP para o Combate ao Trabalho Infantil no período de 2026-2030, reafirmando que a realização do trabalho infantil permanece uma prioridade moral, social e política incontornável da nossa comunidade”, frisou.
O ministro do Trabalho de São Tomé e Príncipe, Joucerli Tiny Ramos, por sua vez, salientou que o encontro tem como propósito a revisão de políticas públicas para melhor responder às necessidades dos cidadãos no domínio do trabalho.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver