O presidente da Câmara Municipal da Praia defendeu a legalidade das decisões do executivo municipal e criticou a atuação da PGR durante as buscas realizadas à autarquia. Francisco Carvalho, alertou ainda para riscos institucionais, garantindo respeito pela justiça e a proteção dos funcionários municipais.
Francisco Carvalho fez estas declarações à imprensa à margem de uma manifestação pacífica realizada na sequência das buscas e apreensões ecfetuadas pela PGR nas instalações da CMP, no Plateau e na Fazenda.
O autarca da Praia defendeu a necessidade de uma reflexão profunda para evitar a criação de precedentes que, no seu entender, podem fragilizar as instituições democráticas e comprometer o regular funcionamento do poder local.
Garantiu que a autarquia tem agido dentro da legalidade nas decisões municipais e criticou a actuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante as recentes buscas à autarquia, alertando para riscos institucionais.
Segundo o autarca, as mensagens recebidas de especialistas em Direito confirmam a legalidade das decisões tomada e apelou a uma acção conjunta dos juristas com vista à revisão da Constituição da República, considerando tratar-se de uma medida necessária para evitar a repetição de situações semelhantes.
Relativamente ao contrato associado à questão da Babilónia, esclareceu que o acordo teve como único objectivo a regularização de dívidas e passivos herdados da anterior gestão do MpD.
Explicou ainda que a proposta de quitação das dívidas relacionadas com terrenos partiu da própria advogada da empresa, com vista a garantir estabilidade institucional.
Quanto ao encerramento temporário dos serviços camarários, Francisco Carvalho explicou que a decisão visou proteger os funcionários e colaboradores da autarquia. Referiu que o mandado da PGR dizia respeito exclusivamente à Direção Financeira e Patrimonial, situada na Fazenda, tendo posteriormente havido uma deslocação aos Paços do Concelho.
Segundo o autarca, ao encontrar os serviços encerrados, as autoridades procederam ao arrombamento de portas e entraram no edifício através de uma janela da casa de banho, situação que classificou como “grave e preocupante”.
Instado pelos jornalistas sobre a legitimidade do encerramento dos serviços municipais, Carvalho questionou igualmente a legitimidade de alegadas ameaças e intimidações a funcionários municipais por parte de agentes policiais.
O presidente da CMP considerou, por outro lado, que a Câmara Municipal da Praia está a ser alvo de um “ataque político”, alegadamente promovido pelo MpD, partido no poder, recorrendo à actuação da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Nacional.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver