O Ministério da Saúde informou que todos os compromissos do acordo assinado em março de 2025 com os sindicatos de profissionais de saúde estão a ser cumpridos. A tutela destaca a implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e a regularização de vínculos precários de mais de 1.600 trabalhadores.
Os PCFR do pessoal médico, de enfermagem e do Instituto Nacional de Saúde Pública já estão em vigor, com as listas definitivas de transição publicadas no Boletim Oficial. Para o pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica e os técnicos auxiliares de saúde, as carreiras especiais foram aprovadas em Conselho de Ministros e aguardam promulgação.
Além disso, os profissionais que se encontravam contratados através de contratos a termo ou de prestação de serviços, muitos há mais de 20 anos, passam agora a integrar o quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com todos os direitos laborais garantidos.
Entre os próximos passos estão a publicação dos PCFR do pessoal técnico e auxiliar, bem como das listas provisórias de transição, conforme estipulado nos diplomas legais. O processo será concluído com a efetivação dos pagamentos aos trabalhadores, de acordo com os níveis remuneratórios previstos.
O Ministério da Saúde sublinha que o processo envolveu intenso trabalho de concertação entre ministérios, sindicatos, ordens profissionais e trabalhadores, tendo como objetivo assegurar justiça laboral e melhorar a qualidade dos cuidados prestados à população.
Fonte: MInistério da Saúde // Redação Tiver