O Governo alterou os estatutos e introduziu o Conselho Consultivo nos hospitais centrais do país, órgão que vai acompanhar, apreciar e emitir pareceres sobre matérias relevantes para o funcionamento e o desenvolvimento estratégico das unidades hospitalares. Esta informação consta de dois despachos conjuntos dos ministérios das Finanças e da Saúde, publicados no Boletim Oficial de segunda-feira.
Conforme o despacho conjunto n.º 06/2025, referente à HAN, e o despacho conjunto n.º 07/2025, referente ao HBS, a “evolução” do Sistema Nacional de Saúde e a “crescente complexidade” da gestão hospitalar impõem a adopção de modelos de governação “mais abertos, participativos e articulados com a comunidade”.
Neste cenário, justificam, torna-se imperativo fortalecer os mecanismos de diálogo institucional, garantir transparência nos processos decisórios e assegurar a representação plural dos diversos interesses que convergem na actividade hospitalar.
De acordo com esses despachos, a introdução do Conselho Consultivo nos estatutos dos hospitais centrais surge como uma resposta à necessidade de “maior abertura à participação do público e de entidades capazes de fomentar o diálogo e contribuir para a melhoria dos cuidados de saúde prestados à população”.
“Trata-se de um órgão de natureza consultiva, com funções de acompanhamento, apreciação e emissão de pareceres sobre matérias relevantes para o funcionamento e o desenvolvimento estratégico das unidades hospitalares.”
Para os ministérios das Finanças e da Saúde, este novo órgão permitirá uma maior aproximação entre os hospitais centrais e os seus diversos intervenientes, nomeadamente utentes, profissionais de saúde, organizações da sociedade civil, ordens profissionais, entre outros, promovendo uma cultura institucional assente no diálogo, na cooperação e na transparência.
Destacaram ainda que este aditamento normativo visa assegurar “coerência jurídica e administrativa” entre os diferentes modelos organizacionais do sector público, contribuindo para uma governação “mais clara, eficiente e alinhada com os princípios do interesse público”.
O Conselho Consultivo será presidido por uma personalidade de “reconhecido mérito”, designado pelo ministro da saúde.
Na sua composição constam ainda nove representantes de instituições como Instituto Nacional da Previdência Social, do município onde se encontra a unidade hospitalar, do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente(ICCA), da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), da Plataforma das ONG, entre outras.
Este órgão deverá reunir-se ordinariamente pelo menos duas vezes por ano, e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa, ou por solicitação do conselho directivo, ou a pedido de um terço dos seus membros
Fonte: Inforpress // Redação Tiver