Os Estados Unidos reativaram o acordo de acesso preferencial de produtos de cerca de 30 países da África subsaariana, incluindo Cabo Verde, ao mercado norte-americano por mais um ano.A Lei de Crescimento e Oportunidades para África foi prorrogada até 31 de Dezembro de 2026, afirmou o representante comercial da Presidência dos Estados Unidos (EUA).
O acordo comercial que envolve Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe foi prorrogado por mais um ano, com efeitos retroativos a 30 de setembro de 2025, data em que tinha expirado. A extensão foi incluída numa lei promulgada pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aprovada pela Câmara dos Representantes após vários dias de paralisação legislativa, no âmbito do financiamento das agências governamentais, com exceção do Departamento de Segurança Interna.
Inicialmente, a Câmara dos Representantes tinha aprovado uma extensão de três anos, mas o Senado reduziu o prazo para apenas um. O acordo permite que os países da África subsaariana exportem mais de sete mil produtos para os Estados Unidos sem pagamento de impostos, desde que cumpram condições como o respeito pelos direitos humanos, o pluralismo político e medidas de combate à corrupção.
Apesar dos benefícios económicos, a Administração norte-americana tem utilizado a renovação do acordo como instrumento de pressão diplomática e comercial, condicionando a sua continuidade a exigências políticas e económicas. Entre elas, está a maior abertura dos mercados africanos aos produtos norte-americanos e a aceitação de cidadãos deportados dos Estados Unidos, conforme admitido por responsáveis governamentais africanos. Washington defende ainda a modernização do mecanismo, alinhando-o com a política “América Primeiro”.
O impacto do acordo tem sido desigual no continente africano, beneficiando setores como a agricultura, os têxteis, os metais e os combustíveis, sobretudo em países como Madagáscar, Lesoto e África do Sul. Já economias mais dependentes da exportação de combustíveis e minerais, como Angola, Nigéria e República Democrática do Congo, registam efeitos mais limitados, uma vez que os seus principais produtos já beneficiam de tarifas reduzidas ou isenções fiscais.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver