A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) informou hoje que vai questionar o Governo, no debate no parlamento, sobre os incentivos financeiros, políticos e técnicos adoptados para estimular e fortalecer os negócios no país. Em conferência a deputada Dora Pires disse que o seu partido propôs uma interpelação com o ministro da Promoção, Investimento e Fomento Empresarial e Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, por considerar que há empresas a fechar portas “por falta de apoios e incentivos”.
Em conferência, a deputada Dora Pires afirmou que o seu partido propôs uma interpelação com o ministro da Promoção, Investimento e Fomento Empresarial e Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, por considerar que há empresas a fechar portas devido à falta de apoios e incentivos.
Relativamente ao fomento empresarial, a parlamentar adiantou que Cabo Verde precisa de um Governo mais atuante, que apoie as empresas a instalarem-se e a produzirem antes de cobrar impostos. Segundo a deputada, São Vicente enfrenta dificuldades no acesso a material e matéria-prima, havendo frequentemente escassez de determinados produtos nas prateleiras das lojas, uma vez que os produtos chegam por via marítima, o que torna o processo moroso e oneroso para os consumidores.
Dora Pires acrescentou que o Estado acaba por ser o principal concorrente do sector privado, ao realizar actividades que poderiam ser desempenhadas por empresas privadas, defendendo ainda a necessidade de maior controlo na implementação da factura electrónica, para garantir que quem tem mais capacidade contributiva pague mais e quem deve pagar menos seja devidamente protegido.
No que se refere à Administração Pública, a UCID considera que o sistema é lento, apresenta falhas frequentes e não contribui para o bom andamento dos serviços, cujas respostas deveriam ser mais rápidas.
Sobre a interpelação ao Governo relativa às políticas públicas de família, inclusão social e combate à pobreza, proposta pelo PAICV, a deputada afirmou que o país continua a registar níveis elevados de pobreza extrema e pessoas com baixos rendimentos.
A parlamentar lembrou ainda que o Governo apresentou a Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema, implementou o Cadastro Social Único, o Rendimento Social de Inclusão, a Pensão Social e a Política Nacional de Cuidados, além de divulgar medidas nas áreas da educação, formação e saúde, mas afirmou que não há clareza quanto ao impacto dessas medidas na redução da pobreza.
Fonte: Inforpress // Redação tiver